Termos de Uso
Última atualização: maio de 2026
O Lote 360° é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de CRM imobiliário disponível em lote360.pt, desenvolvida para consultores imobiliários independentes a operar em Portugal. O serviço é prestado por André Branco, a seguir designado “Prestador”. Ao subscreveres qualquer plano do Lote 360°, aceitas estes Termos de Uso na sua totalidade.
Starter (€17,99/mês + IVA em early adopter): Dashboard, gestão de imóveis (até 10 ativos), contactos (até 500), pipeline vendedores e compradores, agenda, prospeção e objetivos.
Pro (€23,99/mês + IVA em early adopter): Todas as funcionalidades Starter sem limites de imóveis ou contactos, mais relatórios avançados com export PDF, histórico de transações, e importação/exportação de contactos.
Business (€27,99/mês + IVA em early adopter): Todas as funcionalidades Pro, mais módulos de Crédito Habitação, Seguros, e Gestão de Equipa com KPIs partilhados.
Os preços apresentados são de early adopter e aplicam-se apenas aos primeiros 50 subscritores, com desconto vitalício. Os preços normais são: Starter €19,99, Pro €29,99, Business €39,99/mês + IVA.
Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc., sujeitos à sua Política de Privacidade e Termos de Utilização. A subscrição é mensal e renovada automaticamente no dia do aniversário da subscrição. O valor é cobrado em euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Receberás uma fatura eletrónica em cada renovação. Em caso de falha de pagamento, o acesso ao serviço poderá ser suspenso após 7 dias de tentativas falhadas, com notificação prévia por email.
Oferecemos uma garantia de reembolso total nos primeiros 15 dias após a subscrição. Este prazo é superior ao mínimo legal de 14 dias estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 (direito de livre resolução em contratos celebrados à distância). Para solicitar reembolso, envia email para suporte@lote360.pt dentro do prazo de 15 dias. O reembolso é processado para o método de pagamento original no prazo de 5 a 10 dias úteis. Após os 15 dias iniciais, não são concedidos reembolsos parciais por períodos não utilizados.
Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento, sem penalizações. O cancelamento é efectuado nas Definições da conta ou por email para suporte@lote360.pt. Após o cancelamento, o acesso ao serviço mantém-se ativo até ao fim do período já pago. Os teus dados ficam guardados durante 30 dias após o fim da subscrição, período durante o qual podes exportar toda a informação. Findo esse prazo, os dados são eliminados definitivamente.
O Lote 360° disponibiliza um programa de referral com as seguintes condições: cada utilizador ativo recebe um código de referral único disponível nas Definições. Quando um novo utilizador subscreve com esse código, recebe 10% de desconto vitalício no seu plano (aplicado imediatamente e mantido enquanto a subscrição estiver ativa). O utilizador que indicou recebe €10 de crédito em conta por cada conversão bem-sucedida. O crédito é acumulável sem limite máximo e aplicado automaticamente nas faturas seguintes. O Prestador reserva-se o direito de modificar ou encerrar o programa de referral com aviso prévio de 30 dias.
O serviço destina-se exclusivamente a uso profissional no âmbito da atividade de consultoria imobiliária. É proibido:
O Prestador reserva-se o direito de suspender ou terminar contas que violem estas condições, sem reembolso, após notificação prévia sempre que possível.
O Prestador envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade do serviço (objetivo de 99,5% uptime mensal). Manutenções programadas serão comunicadas com 24 horas de antecedência por email. Não são concedidos créditos automáticos por interrupções, salvo em casos de indisponibilidade prolongada (superior a 24 horas consecutivas), situação em que será concedida extensão gratuita proporcional.
O Lote 360°, incluindo o design, código, marcas, textos e funcionalidades, é propriedade exclusiva do Prestador e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis. O utilizador mantém a propriedade total dos dados que introduz na plataforma. A subscrição confere uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransmissível do serviço.
O serviço é fornecido “tal como está” (as-is). O Prestador não é responsável por:
A responsabilidade total do Prestador perante o utilizador, em qualquer circunstância, não excederá o valor total pago nos últimos 3 meses de subscrição.
O Prestador reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso. Em caso de alterações materiais, os utilizadores serão notificados por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A utilização continuada do serviço após essa data constitui aceitação dos novos termos. Se não aceitares as alterações, podes cancelar a subscrição sem penalização até à data de entrada em vigor.
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Na ausência de acordo, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa. O utilizador pode ainda recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litigios (RAL) disponíveis em www.consumidor.gov.pt.